O georreferenciamento de imóvel rural é o processo de determinar e certificar os limites de uma propriedade rural com base em coordenadas geodésicas oficiais, vinculadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Exigido pelo INCRA para transferência, desmembramento, parcelamento ou qualquer alteração de registro de imóveis rurais, o georreferenciamento é hoje uma obrigatoriedade legal para propriedades acima de 25 hectares.
O que é o Georreferenciamento de Imóvel Rural?
O georreferenciamento consiste no levantamento topográfico de todos os limites da propriedade rural, com determinação de coordenadas geodésicas de cada vértice do perímetro, utilizando equipamentos GNSS de alta precisão. O resultado é um memorial descritivo e planta topográfica que são submetidos ao INCRA para certificação.
Quem Precisa Fazer o Georreferenciamento?
A obrigatoriedade foi estabelecida pela Lei 10.267/2001 e regulamentada pelo Decreto 4.449/2002. Os prazos foram progressivamente implementados: imóveis acima de 500 ha desde 2004, acima de 250 ha desde 2008, acima de 100 ha desde 2011, acima de 25 ha desde 2013, e todos os imóveis rurais desde 2016.
Etapas do Processo de Georreferenciamento
O processo envolve: (1) Coleta de documentos do imóvel e confrontantes; (2) Levantamento de campo com GNSS RTK de dupla frequência; (3) Processamento e ajustamento das coordenadas; (4) Elaboração do memorial descritivo e planta; (5) Submissão ao SIGEF do INCRA; (6) Análise e certificação pelo INCRA.
Como Escolher uma Empresa de Georreferenciamento na Bahia
Para realizar o georreferenciamento, é obrigatório contratar um profissional habilitado pelo INCRA (Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro Cartográfico ou Agrimensor com registro no CREA). A empresa deve ter profissional credenciado no SIGEF e experiência comprovada em certificações anteriores.
A TopMensura possui equipe de profissionais habilitados pelo INCRA e credenciados no SIGEF, com mais de 200 certificações realizadas em todo o estado da Bahia. Nossa experiência garante agilidade no processo e redução de exigências por parte do INCRA.
Conclusão
O georreferenciamento é um investimento que garante a segurança jurídica da sua propriedade rural e é indispensável para qualquer negociação imobiliária. Contrate uma empresa especializada, com profissionais habilitados e experiência comprovada na Bahia para garantir a certificação sem contratempos.
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